Consulta CNPJ - MEI, ME, EPP

Criamos esse aplicativo para simplificar e consolidar sites de consultas relativos ao Cartão CNPJ. Entre os principais recursos, destacamos:

✅ Consulta Rápida de CNPJ;
✅ Visualizar Cartão Cnpj Oficial Emitido pela Receita Federal;
✅ Consultar Opção pelo Simples Nacional - MEI, ME ou EPP;
✅ Consulta SINTEGRA - Inscrições Estaduais de Todos as UFs;
✅ Consultar e Validar Certidão de Débitos Trabalhistas;
✅ Emitir e Consulta de CND de Tributos Federais - RFB;
✅ Consulta Regularidade da Empresa com o FGTS;
✅ Consulta ao Cadastro Centralizado de Contribuintes;
✅ Busca da Empresa no Google Mapas;
✅ Pesquisa e Download de Listas de Empresas;

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DADOS E CURIOSIDADES SOBRE O CNPJ

No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico (como condomínios, órgãos públicos, fundos de investimento) junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O cnpj é uma evolução do antigo Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.

O Cadastro funciona como uma identidade e nele estão informados:

✔️ Data de abertura;
✔️ Nome da empresa;
✔️ Título ou nome fantasia;
✔️ Código e descrição da atividade econômica principal e secundárias;
✔️ Código e descrição da natureza jurídica;
✔️ Endereço;
✔️ Email e Telefone
✔️ Situação cadastral.

O registro no CNPJ é efetuado a partir dos estabelecimentos, os quais recebem o mesmo número de identificação básico da respectiva matriz, complementado por um identificador específico para cada estabelecimento.
No CNPJ, cada estabelecimento contém diversos atributos: número de inscrição, nome empresarial, composição societária, endereço, data de abertura, natureza jurídica, indicativo de matriz ou filial, domicílio, jurisdição fiscal, atividades econômicas principal e secundárias, situação cadastral, responsável perante o CNPJ, etc.

As situações cadastrais, perante o CNPJ, enquadram-se em:

✅ ATIVA - A entidade e/ou estabelecimento serão classificados, na RFB, como ATIVA quando não se enquadrarem em nenhuma outra situação cadastral;
✅ INAPTA - Será declarada inapta a inscrição no CNPJ de entidade quando:
a) omissa: a que, embora obrigada, tenha deixado de apresentar, por dois exercícios consecutivos, declarações; b) não localizada: a que não tenha sido localizada no endereço informado no CNPJ; c) irregularidade em operações de comércio exterior.
✅ SUSPENSA - A inscrição será enquadrada na situação SUSPENSA quando a empresa: a) solicitar baixa de inscrição, estando esta solicitação em análise ou tendo sido indeferida; b) estiver em processo de declaração de inaptidão por irregularidades; c) interromper temporariamente suas atividades; d) apresentar indício de interposição fraudulenta de sócio ou titular;
✅ BAIXADA - Será enquadrada na situação Baixada a inscrição no CNPJ cuja solicitação de baixa for deferida ou na hipótese de baixa de ofício.
✅ NULA - A inscrição será enquadrada na situação nula quando a inscrição no CNPJ for assim declarada por diversos motivos.


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
- Isenção de Responsabilidade e Fonte de Dados: Este é um app privado cujas informações são obtidas através de consultas em bases de dados privadas, alguns recursos podem fazer uso de dados públicos e abertos (https://dados.gov.br/);
- Apesar deste app fazer uso de informações relacionadas ao governo, ele não representa nenhuma entidade governamental.

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Atualização de componente interno