Código de Defesa do Consumidor

Referência do Código de Defesa do Consumidor para profissionais e alunos da área de Direito, com acesso rápido a artigos.

Aviso Importante: Smartlex e todos os nossos aplicativos não é afiliado a nenhuma Entidade Governamental

Prezados usuários,

Gostaríamos de esclarecer que o aplicativo "Código de Defesa do Consumidor", não representa nenhuma entidade governamental. Embora nosso nome e objetivo estejam relacionados à Constituição Federal do Brasil, é importante ressaltar que somos uma iniciativa independente, sem afiliação com órgãos governamentais.

Nosso aplicativo foi desenvolvido com o propósito de proporcionar fácil acesso e consulta ao Código de Defesa do Consumidor, com uma interface intuitiva e recursos adicionais para uma melhor experiência de uso. Não estamos vinculados ao governo ou a qualquer partido político, e nossa prioridade é oferecer um serviço confiável e útil para todos os cidadãos interessados em acessar informações constitucionais.

Agradecemos a compreensão de todos os nossos usuários e estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Equipe Smartlex


As referências do aplicativo são baseadas no conteúdo fornecido em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm

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- Atualização da legislação
- Melhorias de desempenho
- Adequação as diretrizes políticas do Google Play Store